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Deliberação nº 9 – Regulamento Geral da Fatacil – feira de Artesanato, Turismo, Agricultura, Comércio e Indústria de Lagoa - Alteração ao Mapa de Pessoal de 2016, aprovado por maioria com 8 abstenções do PSD e 2 da CDU.

Deliberação nº 10 – Proposta de alteração ao Regulamento do Conselho Municipal de Segurança - aprovado por unanimidade.

Deliberação nº 11 – Procedimento destinado a garantir gestão, manutenção e suporte técnico de sistema de bicicletas públicas eletricamente assistidas em carvoeiro, Ferragudo e Porches – Equipamento adquirido no âmbito do Orçamento Participativo 2015 - aprovado com 11 abstenções, 8 do PSD, 2 da CDU e 1 do BE.

Deliberação nº 12 – Compromissos Plurianuais – pedido de autorização prévia Assembleia Municipal-Ajuste direto nos termos do artº 24º CCP para prestação de serviços de limpeza urbana no Concelho de Lagoa, durante o período de 3 anos – 1ª Alteração - aprovado com 11 abstenções, 8 do PSD, 2 da CDU e 1 do BE.

Deliberação nº 13 – Compromissos Plurianuais – pedido de autorização prévia Assembleia Municipal-Ajuste direto nos termos do artº 24º CCP para prestação de serviços de limpeza urbana no Concelho de Lagoa, durante o período de 3 anos – 2ª Alteração - aprovado com 11 abstenções, 8 do PSD, 2 da CDU e 1 do BE.

Deliberação nº 14 – Autorização prévia de compromisso plurianuais, nos termos da alínea c) do nº 1 do artigo 6º da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro:
8.1 – Candidatura Contrato de Emprego e Inserção para pessoas com deficiência – Instituto de Emprego e formação profissional –
aprovado por unanimidade.

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