Apreciação e aprovação das seguintes propostas de Regulamento Municipal.

Deliberação nº 36 - Regulamento Municipal ao Serviço de Abastecimento Público de Água do Município de Lagoa - aprovado por maioria com 1 voto contra do BE e 2 abstenções da CDU.

Deliberação nº 37 - Regulamento Municipal do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Lagoa - aprovado por maioria com 1 voto contra do BE e 2 abstenções da CDU.

Deliberação nº 38 - Regulamento Municipal do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Lagoa - aprovado por maioria com 3 abstenções, 2 da CDU e 1 do BE.

Deliberação nº 39 – Proposta para extinção da Associação FATASUL - aprovado por maioria com 2 votos contra da CDU e 8 abstenções do PSD.

Autorização prévia de compromisso plurianuais nos termos da alínea c) do nº 1 do artigo 6º da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro;

Deliberação nº 40 - Ajuste direto para prestação de serviços de auditória externa às contas de 2015 a 2017 e 1º semestre de 2018 do Município de Lagoa (algarve), nomeadamente a certificação legal de contas e relatório do auditor externo de acordo com o art.º 77º da lei nº 73/2013 de 3 de setembro; - aprovado por maioria com 1 abstenção do BE.

Deliberação nº 42 – Prestação de serviço de vigilância e segurança no Sítio das Fontes – aprovado por unanimidade.

Deliberação nº 43 – Impressão cópia e digitalização – procedimento a adotar após o término do contrato a 05/01/2016 - aprovado por maioria com 1 abstenção do BE.

Deliberação nº 44 – Construção do cemitério do Parchal- 5ª fase- Repartição de despesas - aprovado por unanimidade.

Deliberação nº 45 – Concurso público para construção da empreitada de “Ampliação e beneficiação da rede de Abastecimento de água ao concelho de Lagoa” - aprovado por unanimidade.

Deliberação nº 46 – Concurso público internacional para aquisição de gasóleo rodoviário a granel, massas e óleos lubrificantes – Repartição de despesa - aprovado por maioria com 8 abstenções do PSD.

Deliberação nº 47 – Concurso público internacional para prestação de serviços de limpeza urbana no concelho de Lagoa, durante o período de 3 anos - aprovado por maioria com 2 votos contra da CDU e 9 abstenções 1 do BE e 8 do PSD.