MENSAGEM DO 41º ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL
Comemora-se este ano o 41º aniversário da “ Revolução dos Cravos“, que o Movimento das Forças Armadas, interpretando os mais profundos sentimentos e anseios do povo português, levou a efeito na alvorada do dia 25 de Abril de 1974.
Com o 25 de Abril encerrou-se um capítulo da nossa História – de ditadura, de opressão e de guerra colonial – e iniciou-se um novo capítulo – de liberdade, de democracia e de desenvolvimento -, escrito pela mão dos valorosos Capitães de Abril.
Com a “ Revolução dos Cravos “ iniciou-se um processo de viragem histórica da sociedade portuguesa.
Foram restauradas as liberdades fundamentais - de expressão, de opinião e de manifestação -, que haviam sido reprimidas durante 48 anos de ditadura.
Os direitos de associação, de participação politica e de sufrágio universal, outrora negados pelo regime ditatorial, passaram a fazer parte do nosso dia a dia, como o ar que respiramos.
Os valores da liberdade, da tolerância, da dignidade da pessoa humana e do respeito pela vontade popular foram elevados à categoria de princípios estruturantes do estado de direito democrático, que a Constituição da República de 1976 veio a consagrar.
Este ano também se comemoram os 40 anos das primeiras eleições livres e democráticas para a Assembleia Constituinte, Assembleia que escreveu, aprovou e decretou a Constituição da República Portuguesa.
A Constituição veio dar forma de lei aos princípio e valores que inspiraram os Capitães de Abril e definir a República Portuguesa como um Estado de Direito Democrático.
Estado de Direito Democrático que tem como um dos seus pilares fundamentais o poder local democrático, que comemora este ano o seu 39º aniversário.
O poder local democrático também foi uma das conquistas da Revolução de Abril.
Por todas estas razões o Município de Lagoa – Câmara e Assembleia Municipal – não poderiam deixar de associar-se a estas comemorações, revisitando as memórias do 25 de Abril e promovendo inicitivas que aprofundam a nossa democracia local participativa.
Iniciativas que decorrem em todas as freguesias do concelho e envolvem toda a comunidade lagoense – os cidadãos, as escolas, as associações, as instituições, as Freguesias e Uniões, o Município, enfim, todas as forças vivas que se revêem nos valores e nos ideais de Abril.
Comemorar Abril é perpetuar a memória e a identidade de um povo, que quer viver em liberdade e democracia.
Comemorar Abril é incutir nos nossos jovens uma verdadeira cultura de cidadania activa, de participação democrática e de responsabilidade politica.
Comemorar Abril é lembrar aos nossos jovens que a liberdade e a democracia não são uma dádiva da natureza, mas um bem que foi conquistado e deve ser preservado face às ameaças crescentes que grassam por toda a Europa.
Comemorar Abril é colocar o cidadão no centro das politicas públicas, como o seu verdadeiro sujeito e destinatário.
Enfim, comemorar Abril é construir no dia a dia, em liberdade e democracia, o nosso futuro colectivo.
Dirijo-me a todos vós, Lagoenses, convidando-os a participarem nas comemorações do 25 de Abril, fazendo destas comemorações um momento alto da nossa vida colectiva.
O Presidente da Assembleia Municipal
José Águas da Cruz
Lagoa 24/04/2015
I JORNADA DA SEGURANÇA LABORAL E CIVIL EM LAGOA
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Senhores Vereadores, Senhores Deputados Municipais, Senhores Presidentes das Juntas e Uniões de Freguesia e demais autarcas, Autoridades Civis e Militares Meus Senhores e Minhas Senhoras.
Comemora-se hoje, dia 28 de Abril, o “ Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho “, instituído pela Resolução da Assembleia da República nº 44/2001.
Pretende-se com esta efeméride assinalar a importância da vida humana. Pois, morrer a trabalhar em Portugal, parece ser um facto socialmente aceitável, não merecendo da comunidade uma indignação generalizada, como seria expectável num país civilizado, inspirado nos valores judaico- cristãos, onde o direito à vida tem consagração constitucional.
Reza o artigo 24º da Constituição da República Portuguesa, no título dos direitos, liberdades e garantias, que “ a vida humana é inviolável “. Apesar desta proclamação constitucional, continuamos a assistir, resignados, à morte de trabalhadores nos locais de trabalho, diariamente, como se a morte por acidente de trabalho fosse uma inevitabilidade. Continuamos com taxas de incidência de acidentes de trabalho graves e mortais das mais elevadas da Europa.
Citando o Dr. Pedro Pimenta Braz, que tivemos o privilégio de ter connosco na sessão de abertura das nossas Jornadas, “ em Portugal continua a morrer-se a trabalhar.
Em Portugal continuam a existir trabalhadores que ficam incapacitados para o resto da sua vida, apenas porque estavam a trabalhar; porque estavam a ganhar o sustento para si e para os seus. É uma chaga social.
É uma mortandade sibilina que nos devia envergonhar a todos.” Para combater essa chaga social, que a todos nos envergonha, o Município de Lagoa, em parceria com a Autoridade para as Condições do Trabalho ( ACT ), promoveu a I Jornada da Segurança Laboral e Civil em Lagoa, associando-se, desta forma, à comemoração do “ Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho “, efeméride que hoje se assinala.
Estas Jornadas foram para além da “ Segurança no Local de Trabalho “. Nestas Jornadas também se tratou da “ Segurança da Comunidade Laboral e Civil “, nela se incluindo as Forças de Segurança e de Socorro. Uma temática que nos é cara e sempre actual, infelizmente, pelas piores razões.
Neste últimos dias tem sido noticia nos media que “ o tecto do mundo desabou “, referindo-se ao sismo que ocorreu no Nepal, cujas imagens dramáticas - de terror, de destruição e de desolação – ficam fortemente impressas na nossa memória individual e colectiva.
No Nepal já se contam 4.400 mortos e 6.500 feridos, prevendo-se que as mortes ascendam a 10.000 pessoas. 100.000 pessoas ficaram sem tecto, ficando as suas casas reduzidas a escombros. Falta comida, medicamentos, apoio especializado e até mesmo sacos para os cadáveres.
São estes e outros fenómenos naturais, cada vez mais graves e frequentes, em resultado das alterações climatéricas, com as consequentes perdas de vidas humanas e de bens, que interpelam as nossas consciências e despertam-nos para a problemática da segurança e do socorro, temáticas que hoje tão bem tratadas foram nestas Jornadas.
Temáticas sempre pertinentes e da maior acuidade quer porque o barlavento algarvio é o território português com maior risco sísmico - um terramoto de 7,8 na Escala de Richter, tal como o do Nepal, poderá provocar a morte de 12 mil pessoas - quer porque se avizinha o período dos incêndios florestais, que anualmente consomem hectares de floresta, reduzem casas a cinzas e ceifam vidas humanas, na maioria bombeiros, apesar da competência, da dedicação e do esforço abnegado dos nossos “soldados da paz “.
Estou certo que, com a qualidade das comunicações que aqui foram produzidas e a excelência dos oradores que intervieram nos vários painéis, quer no dia de ontem quer no de hoje, todos saímos daqui mais enriquecidos do que quando aqui chegámos.
Com estas Jornadas também demos o nosso modesto contributo para minorar o flagelo social que são os acidentes de trabalho em Portugal, sensibilizando os diversos actores do mundo laboral.
Posso concluir, com toda a segurança, que a I Jornada da Segurança Laboral e Civil em Lagoa valeu a pena!
Por isso, daqui lanço o repto para que no ano de 2016, por ocasião das comemorações do “ Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho “, sejam realizadas as II Jornadas da Segurança Laboral e Civil de Lagoa “.
Aproveito o ensejo para agradecer à Autoridade para as Condições de Trabalho ( ACT ), nossa parceira nesta Jornada, à OIT – Organização Internacional do Trabalho, ANPC – Autoridade Nacional de Protecção Civil, UALG – Universidade do Algarve, AECOPS – Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços, CHA – Centro Hospitalar do Algarve, INEM – Instituto Nacional de Emergência Médica, Ordem dos Engenheiros, ANDST – Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho, UGT – União Geral dos Trabalhadores, STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, PM – Policia Marítima de Portimão, ISN- Instituto de Socorro a Náufragos, APA – Associação de Paraquedistas do Algarve, GNR – Guarda Nacional Republicana, B.V.L. – Bombeiros Voluntários de Lagoa, CVP – Cruz Vermelha Portuguesa, demais entidades, empresas públicas e privadas, em especial os nossos conferencistas, pela vossa qualificada participação e empenhada colaboração, sem a qual este evento não teria tido o sucesso que todos lhe reconhecem.
Por fim, permitam-me uma saudação muito especial aos técnicos da Câmara Municipal de Lagoa, pela dedicação, empenhamento e profissionalismo que puseram na concepção, preparação e realização deste evento bem como no seu acompanhamento, contribuindo decisivamente para o seu sucesso.
A todos aqueles que assistiram, participaram, moderaram e intervieram nestas Jornadas quero agradecer, em meu nome pessoal e do Município de Lagoa, a vossa participação.
A todos, o meu bem haja!
O Presidente da Assembleia Municipal,
José Águas da Cruz
Mensagem do Presidente da Assembleia Municipal
Caras e caros concidadãos,
Bem-vindos ao portal da Assembleia Municipal de Lagoa.
Há cerca de 8 anos, quando inaugurámos este portal, referimos que não era uma obra acabada mas antes um projecto em permanente construção.
Hoje, volvidos que são 8 anos, fazendo jus a esta afirmação, apresentamos um portal completamente renovado, assente numa nova plataforma, tecnologicamente mais moderna, privilegiando-se a imagem, a interatividade e novas funcionalidades.
Renovámos para melhor servir os lagoenses!
Mensagem de Natal e Ano Novo do Presidente da Assembleia Municipal
Caras e Caros concidadãos, Estamos a viver mais uma quadra natalícia.
Nesta quadra, que convoca os valores cristãos da dignidade da pessoa humana, da solidariedade, da fraternidade e da justiça social, não podemos ficar indiferentes à situação de pobreza em que vivem milhares de pessoas e famílias, para mais numa quadra em que se celebra a família.
Os tempos difíceis que continuam a fustigar o país, gerando desemprego, pobreza e emigração, empurrando milhares dos nossos jovens para o estrangeiro, na procura de trabalho e melhores condições de vida, que o nosso país lhes nega, vai-nos deixando cada vez mais pobres e mais velhos.
A pobreza infantil que grassa no país, fruto da crise económica e da ausência de politicas públicas adequadas a minimizar este flgelo social, que a todos nos envergonha, é um sinal perturbador de uma sociedade desumanizada e que não cuida do seu futuro colectivo. Pois, o nosso futuro está nas crianças!
O fosso entre ricos e pobres vai-se acentuando, enquanto a classe média vai sucumbindo, fruto de politicas cegas de austeridade, tornando a nossa sociedade menos justa e igualitária.
Apesar desta dura realidade, não podemos baixar os braços, deixando que o desalento e a desesperança tomem conta do nosso destino, individual e colectivo, corroendo os alicerces da nossa sociedade.
Há que ter esperança e combater pelos valores matriciais em que assenta a nossa civilização judaico-cristã, que o Natal invoca e que a todos nos inspira, por forma a reinventarmos uma sociedade mais justa, mais fraterna e mais solidária, em que a dignidade da pessoa humana seja o centro das nossas preocupações e das politicas públicas.
Para os nossos concidadãos mais vulneráveis, como as crianças, os idosos, os doentes e os desempregados, uma palavra amiga, um forte abraço solidário, com esperança e confiança de que depois destes dias melhores dias virão.
Com esperança no futuro e uma fé inabalável no Homem e na sua capacidade para construir um mundo melhor, desejo a todos os munícipes do Concelho de Lagoa um Feliz Natal e um e Bom Ano de 2015.
O Presidente da Assembleia Municipal
José Águas da Cruz
